Ser mãe de uma criança autista ou com qualquer outra condição atípica é uma jornada de amor, dedicação e desafios. No Brasil, existem direitos garantidos por lei que muitas mães desconhecem, mas que podem fazer toda a diferença na qualidade de vida de seus filhos e na sua própria rotina.

Hoje, destacamos três direitos essenciais que toda mãe atípica precisa conhecer e exigir quando necessário.

1. Direito à Prioridade no Atendimento e Atendimento Especializado

Lei 12.764/2012 - Lei Berenice Piana

A Lei Berenice Piana, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), garante que pessoas autistas tenham atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados, como:

• Hospitais, clínicas e postos de saúde
• Escolas e instituições de ensino
• Repartições públicas
• Bancos, supermercados e outros serviços essenciais

O que isso significa na prática?

Mães atípicas podem exigir fila preferencial e atendimento especializado para seus filhos, sem precisar justificar repetidamente a condição do seu filho. Muitas vezes, o ambiente pode ser desgastante para crianças autistas devido à superlotação, ruídos excessivos e longas esperas. O direito ao atendimento prioritário evita situações de sobrecarga sensorial e garante mais acessibilidade no dia a dia.

Importante: Caso algum estabelecimento se recuse a oferecer atendimento prioritário, denuncie! Esse é um direito garantido por lei e deve ser respeitado.

2. Direito à Educação Inclusiva e Atendimento Educacional Especializado

Lei 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)

Toda criança tem direito à educação, e no caso das crianças autistas, esse direito inclui a possibilidade de acompanhamento especializado na escola. A legislação garante:

• Matrícula obrigatória em escolas regulares (públicas ou privadas), sem discriminação
• Direito a um mediador escolar (cuidador, professor auxiliar ou acompanhante especializado)
• Adaptação curricular e metodologias inclusivas

O que isso significa na prática?

Se a escola do seu filho negar matrícula, dificultar o processo de inclusão ou se recusar a disponibilizar um mediador, ela está descumprindo a lei! É direito da criança autista ter acesso a um ensino adaptado às suas necessidades.

Dica para as mães atípicas: Se encontrar dificuldades, peça um laudo médico recomendando o mediador escolar e leve à Secretaria de Educação do seu município. Caso o direito continue sendo negado, registre uma denúncia no Ministério Público da Educação.

3. Direito a Benefícios Sociais e Isenção de Impostos

Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) - Lei 8.742/1993

As mães atípicas que enfrentam dificuldades financeiras podem buscar apoio financeiro e benefícios tributários garantidos por lei. Entre os principais direitos, destacamos:

• BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada): Uma renda mensal para famílias de baixa renda que possuem filhos com deficiência e não conseguem se manter financeiramente.
• Isenção de IPVA e IPI: Para aquisição de veículos adaptados ou de uso exclusivo para a pessoa autista.
• Passe Livre em Transporte Público: Crianças autistas e seus acompanhantes têm direito a gratuidade no transporte público interestadual.

O que isso significa na prática?

Se seu filho necessita de deslocamentos frequentes para terapias ou atendimentos médicos, o Passe Livre pode aliviar financeiramente sua família. Além disso, caso precise adquirir um veículo, a isenção de impostos pode reduzir significativamente os custos.

Importante: Para solicitar esses benefícios, é necessário um laudo médico atualizado comprovando o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e sua necessidade específica.

O que fazer se um desses direitos for negado?

Se você encontrar dificuldades no acesso a qualquer um desses direitos, busque orientação legal e denuncie. Algumas formas de garantir que a lei seja cumprida incluem:

• Procurar o Ministério Público do seu Estado
• Acionar a Defensoria Pública para auxílio jurídico gratuito
• Registrar reclamações na Ouvidoria da Educação ou na Secretaria de Saúde do seu município

As mães atípicas desempenham um papel essencial na luta pelos direitos de seus filhos. Conhecimento é poder! Quanto mais mães souberem e reivindicarem esses direitos, mais conseguiremos transformar a realidade da comunidade autista no Brasil.

Juntas, podemos construir um futuro mais justo, acessível e inclusivo para todas as crianças autistas!